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Decretos N° 0198/2024


DECRETO Nº 198 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente, destinado à manutenção de programas de saúde e assistência social, com a cobertura proveniente da anulação de outras dotações.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 198 , DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.200,00

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

547 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

893 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF 1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

506 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

899 08.244.0027.2068.0000 Manutenção do Programa Bolsa Familia / IGDPBF -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 012 TRANSF. FNAS - IGD-PAB

-1.200,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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