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Decretos N° 0193/2024


DECRETO Nº 193 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002. O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente para diversos serviços e melhorias na administração pública, com a devida anulação de dotações para cobrir os valores.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 193 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$16.911,15 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 16.911,15

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

704 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 3.524,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

201 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario 2.707,70

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

793 27.812.0004.1402.0000 Modernização e reforma da praça de esportes no município d 679,45

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

580 08.241.0125.2066.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Pesso 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

590 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianç 8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

127 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -3.524,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

204 12.122.0002.2706.0000 CAPACITAÇÃO E PALESTRAS PARA PROFESSORES DA REDE -679,45

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

205 12.122.0002.2706.0000 CAPACITAÇÃO E PALESTRAS PARA PROFESSORES DA REDE -2.707,70

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar -3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

605 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

608 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-16.911,15

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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