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Decretos N° 0179/2024


DECRETO Nº 179 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2034. O decreto abre um crédito adicional especial no orçamento para diversas aquisições e manutenção de serviços públicos, utilizando recursos de superávit financeiro.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 179 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.2034

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.379.704,65 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.379.704,65

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

958 20.606.0016.1072.0000 Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos 150.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 027 CONV. AQUISIÇAO DE VEICULO

959 20.606.0016.1072.0000 Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos 30.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 085 EQUIP. P/ FEIRA DO PRODUTOR

960 20.606.0016.1322.0000 Aquisição de Fábrica de Ração 50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 028 FABRICA DE RAÇÃO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

944 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.070.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 000 SAÚDE

946 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 56.940,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 142 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

945 10.302.0018.1094.0000 Aquisição de Móveis e Equipamentos 15.335,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 601

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 100 ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPE

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

961 08.244.0022.2790.0000 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA PROCAD -SUAS 7.429,65

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

500 021 PROCAD-SUAS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 1.379.704,65

Fontes de Recurso

2 601 1.085.335,00

2 621 56.940,00

2 660 7.429,65

2 700 200.000,00

2 701 30.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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