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Decretos N° 0175/2022


DECRETO Nº 175, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. O decreto altera as disposições sobre o recesso administrativo na Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, garantindo atividades contínuas nas Secretarias de Assistência Social e Obras e Serviços Públicos durante esse período.

Por diariomunicipal.org

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Altera decreto sobre recesso administrativo nas repartições públicas de São José dos Quatro Marcos e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 168/2022 que trata do recesso administrativo na Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, sobre o qual fica acrescido o § 4º ao seu Art. 1º:

§ 4º No período do recesso administrativo, as atividades na Secretaria Municipal de Assistência Social e na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ocorrerão de forma contínua e ininterrupta”.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos-MT, 26 de dezembro de 2022.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

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