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DECRETO Nº 173 , DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$152.179,55 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 152.179,55
02 02 02 PROCON MUNICIPAL
40 04.122.0002.2693.0000 Manutenção e Enc. c/ PROCON MUNICIPAL 2.361,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
68 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 1.445,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
71 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
132 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 308,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
192 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 54.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
222 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais 8.803,76
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
258 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
389 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 24,50
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
485 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 25.360,63
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
511 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 39.752,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
514 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 724,26
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
547 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 200,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
31 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 02 PROCON MUNICIPAL
39 04.122.0002.2693.0000 Manutenção e Enc. c/ PROCON MUNICIPAL -388,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
41 04.122.0002.2693.0000 Manutenção e Enc. c/ PROCON MUNICIPAL -318,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
825 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -10.000,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
826 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -12.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES
171 15.451.0009.2752.0000 Sinalização no Perimetro Urbano -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 002 Transito Municipal
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
53 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
55 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
259 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Ed -8.803,76
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
370 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -776,76
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
419 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -4.280,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
449 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -39.145,50
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
450 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -1.752,40
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
464 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -9.496,81
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
477 10.302.0018.1094.0000 Aquisição de Móveis e Equipamentos -6.251,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
522 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
523 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -1.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
531 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
551 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -1.967,32
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
553 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
827 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -200,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-152.179,55
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL