DECRETO Nº 172 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$180.983,76 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 180.983,76

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

77 04.122.0002.2211.0000 Manutenção do Fundo Regularização Fundiária 175.473,75

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

929 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais 1.548,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

454 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.762,01

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

568 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar 1.200,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

261 12.365.0012.2036.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA -70.473,75

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

278 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -25.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

279 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

355 27.812.0004.1354.0000 ILUMINAÇÃO DE ESTADIO -1.548,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -1.032,23

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

442 10.122.0026.2172.0000 Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde -5,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

485 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -1.205,23

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -7,15

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

525 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -506,51

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

540 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária -5,89

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

569 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar -1.106,16

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

570 08.244.0022.2101.0000 Manutenção com o Conselho Tutelar -93,84

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-180.983,76

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL