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Decretos N° 0168/2023


DECRETO Nº 168, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a prorrogação da composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São José dos Quatro Marcos, para Gestão 2021/2023 e dá outras providências.

Por diariomunicipal.org

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Dispõe sobre a prorrogação da composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São José dos Quatro Marcos, para Gestão 2021/2023 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso,Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica prorrogada a composição do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São José dos Quatro Marcos-MT até a data de 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito a partir de 11 de junho do corrente ano, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de novembro de 2023.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

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