DECRETO Nº 164 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$43.820,22 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 43.820,22

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

139 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

153 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO 20,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 31.800,22

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

160 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -20,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES

812 04.122.0002.2084.0000 Manutenção das Despesas do Departamento de Trânsito , Segur -12.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

02 06 03 FUNDEB

293 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental -148,34

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

294 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental -3.906,93

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

295 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

296 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental -1.683,54

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

298 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESCOL -40,37

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

299 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESCOL -4.890,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

300 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESCOL -69,57

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

306 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -5.479,38

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

307 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -15,82

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 06 03 FUNDEB

308 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -5.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

310 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

720 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental -3.629,81

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

750 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -3,87

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

758 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -531,24

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

818 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental -82,05

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

820 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE -319,30

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILI F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

-43.820,22

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL