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Decretos N° 0159/2024


DECRETO Nº 159 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.2002. O decreto abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal para cobrir despesas com dívidas e manutenção de creches, financiado por anulação de reservas de contingência.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 159 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$123.125,52 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 123.125,52

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

112 28.843.0007.2138.0000 Resgate das Dívidas Contratadas 122.922,50

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

915 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais 203,02

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

116 99.999.0007.2026.0000 Reserva de Contingência -122.922,50

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

202 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -203,02

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-123.125,52

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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