Dispõe sobre autorização à realização de estágio aos acadêmicos da Faculdade de Quatro Marcos-FQM, no município de São José dos Quatro Marcos-MT.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a Faculdade de Quatro Marcos-FQM autorizada à realização de estágio junto aos acadêmicos da referida IES, em atividades realizadas nas unidades de Saúde do município – Programa de Saúde da Família-PSF, na Farmácia Municipal, no Pronto Atendimento no Hospital Municipal Dr. Bruno Alves de Araujo, na Clínica Escola de Atendimento Psicológico-CEAP e demais laboratórios da própria FQM.

Art. 2º Caberá à Faculdade de Quatro Marcos-FQM todos os encaminhamentos cabíveis e necessários de cumprimento dos protocolos de medidas de combate e enfrentamento (seguidos dos equipamentos de proteção) ao que se refere ao novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 3º Para que haja tempo hábil aos devidos preparos às atividades em menção, os estágios ficarão autorizados a partir de novembro de 2020.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de outubro de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal