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Decretos N° 0146/2024


DECRETO Nº 146 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.1982. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção da média e alta complexidade da saúde, com recursos provenientes da anulação de outras dotações.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 146 , DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$391,54 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 391,54

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

516 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 391,54

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

509 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -391,54

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-391,54

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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