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DECRETO Nº 141 , DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$291.677,61 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 291.677,61
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
68 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 376,42
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
940 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 42.870,31
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 230.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
827 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.815,57
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
904 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 6.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 013 TRANSF. ESTADO - MAC
911 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 1.615,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 145 demais despesas da vigilancia
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
71 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -164,42
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
72 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -212,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
826 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -42.870,31
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
228 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
232 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
279 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
479 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -10.815,57
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
549 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -1.615,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 145 demais despesas da vigilancia
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
875 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 013 TRANSF. ESTADO - MAC
-291.677,61
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL