DECRETO Nº 141 , DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$291.677,61 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 291.677,61

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

68 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 376,42

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

940 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 42.870,31

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 230.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

827 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.815,57

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

904 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 6.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 013 TRANSF. ESTADO - MAC

911 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 1.615,31

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 145 demais despesas da vigilancia

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

71 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -164,42

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

72 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -212,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

826 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -42.870,31

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

228 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

232 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -80.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

279 12.365.0012.2694.0000 Pessoal e Encargos Sociais - Educação Infantil - CRECHE -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

479 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -10.815,57

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

549 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -1.615,31

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 145 demais despesas da vigilancia

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

875 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 013 TRANSF. ESTADO - MAC

-291.677,61

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL