DECRETO N.º 140, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 136 de 30 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - MT”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013,

DECRETA:

Art. 1º. Altera o Artigo 2º do Decreto nº 136 de 30 de Agosto de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 2º.Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes para composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:”

I – Membros do Conselho Fiscal:

Titulares:

Luciene Soares Bonfim Ricci

Maria do Carmo Silva

Pedro Rodrigues da Silva

Suplentes:

Celia Dias Rodrigues

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 05 de Julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 13 dias do mês de Agosto de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal