Revoga o disposto no Decreto nº 137/2022 que dispõe sobre alteração no Calendário 2022 de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas de São José dos Quatro Marcos-MT.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso,Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 137, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre alteração na data do dia 28 de outubro: Dia do Servidor Público.

Parágrafo Único. Permanece o disposto no Decreto Municipal nº 014, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Calendário 2022 de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de outubro de 2022.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal