DECRETO N.º 136, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos - MT”, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:

I – Representantes do Poder Executivo:

Dulcimar Mazete Justimiano dos Santos

Wanderson Alves Libralão

II – Representante do Poder Legislativo:

Membro: Claudiney Alves Ribeiro

III – Representante dos Servidores:

Jairo de Lima Souza

Samuel Leandro Rosa

IV – Representante dos Inativos:

Jose Lima Rogério

Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes para composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:

I – Membros do Conselho Fiscal:

Titulares:

Luciene Soares Bonfim Ricci

Maria do Carmo Silva

Pedro Rodrigues da Silva

Suplentes:

Celia Dias Rodrigues

Fatima Almorone de Azevedo Botelho

Art. 3º. As referidas composições do Conselho Curador e do Conselho Fiscal terão o mandato de 03 (três) anos e em relação ao Conselho Curador poderá ter recondução de 50% (cinquenta por cento) de seus membros, em conformidade com o disposto na Lei Complementar n.º 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de Agosto de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal