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DECRETO N.º 136, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação do Conselho Curador e do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos - MT”, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:
I – Representantes do Poder Executivo:
Dulcimar Mazete Justimiano dos Santos
Wanderson Alves Libralão
II – Representante do Poder Legislativo:
Membro: Claudiney Alves Ribeiro
III – Representante dos Servidores:
Jairo de Lima Souza
Samuel Leandro Rosa
IV – Representante dos Inativos:
Jose Lima Rogério
Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes para composição do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – constituído conforme a seguir:
I – Membros do Conselho Fiscal:
Titulares:
Luciene Soares Bonfim Ricci
Maria do Carmo Silva
Pedro Rodrigues da Silva
Suplentes:
Celia Dias Rodrigues
Fatima Almorone de Azevedo Botelho
Art. 3º. As referidas composições do Conselho Curador e do Conselho Fiscal terão o mandato de 03 (três) anos e em relação ao Conselho Curador poderá ter recondução de 50% (cinquenta por cento) de seus membros, em conformidade com o disposto na Lei Complementar n.º 006/2005 e alterações posteriores, em especial a Lei Complementar n.º 032/2013.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 30 dias do mês de Agosto de 2021.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal