PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 125 , DE 30 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2002

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$941.430,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 941.430,00

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

30 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 4.800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

66 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 5.100,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

70 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 1.600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

94 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 10.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

121 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviço 5.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

123 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviço 3.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 125 , DE 30 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2002

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

716 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario 10.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

717 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental 10.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 430.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

293 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 24.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

294 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 110.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

296 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 35.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

818 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 2.800,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

722 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 12.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 125 , DE 30 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2002

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

317 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 8.316,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

318 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 90,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

725 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

380 20.122.0016.1199.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Mun. de Fomento Agrop. I 10,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 02 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

411 20.122.0016.2043.0000 Manutenção das despesas com o Gab. do Sec. Mun. de Fome 6.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

422 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 270,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

430 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 125 , DE 30 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2002

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

446 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 57.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

470 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 30.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

737 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 40.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 26.500,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

516 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 26.100,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

728 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 1.680,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

742 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 2.700,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

531 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 821,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

534 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 821,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 125 , DE 30 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2002

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

541 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 400,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

739 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 3.050,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

780 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 161,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

597 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 57.911,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

601 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 6.500,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

22 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete -4.800,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

60 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração -6.700,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 125 , DE 30 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2002

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

95 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

120 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços -8.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

228 12.361.0011.2034.0000 Pessoal e Encargos Sociais com Ensino Fundamental -20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

286 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental -613.800,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

322 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -8.406,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

367 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

375 20.122.0016.1199.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Mun. de Fomento Agrop. Ind -6.810,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 125 , DE 30 DE JULHO DE 2024 - LEI N.2002

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

467 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde -93.103,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

543 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -60.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

589 08.243.0125.2209.0000 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Criança e -6.500,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

613 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -35.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

615 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -22.911,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-941.430,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL