Dispõe sobre alteração de decreto de nomeação de membros do Conselho Municipal de Iluminação Pública e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o disposto no Decreto nº 090, de 05 de setembro de 2019, e nomeados os seguintes membros e respectivos suplentes ao Conselho Municipal de Iluminação Pública – a saber:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular: Cristiano Batista de Queiroz

Suplente: Juvercino Lourenço de Oliveira

II – Representantes das Associações de Bairros:

Titular: Aleandro dos Santos Siqueira

Suplente: Davi Pereira de Oliveira Cunha

III – Representantes dos Distritos do Município:

Titular: José Emídio de Souza

Suplente: Ângela Maria Pereira Soldera

Art. 2º O referido conselho de políticas públicas terá vigência até o dia 05 de setembro de 2021, podendo ser prorrogado por 02 (dois) anos.

Art. 3º O Conselho Municipal de Iluminação Pública terá em suas atribuições: deliberar, fiscalizar e acompanhar as aplicações dos recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública, arrecadados através da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-CIP, em conformidade com a Lei Municipal nº 972/2002, com o Decreto Municipal nº 008/2003 e observados os dispostos estabelecidos em legislação vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 14 dias do mês de agosto de 2020.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal