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Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, e dá outras providências.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o Art. 24, § 3º da Lei nº 11.494/2007, os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb.
Parágrafo Único O referido Conselho terá a sua vigência até o dia 19 de outubro de 2021 – com a seguinte composição e representatividade de seus membros (titulares e suplentes):
a)Um (01) representante da Secretaria Municipal de Educação:
Membro: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
CPF: 824.068.121-20
Suplente: IRANI RODRIGUES DE FARIA LOURENÇÃO
CPF: 907.176.001-49
b)Um (01) representante dos Professores da Educação Básica:
Membro: MÁRCIA CRISTINA BOTELHO DA SILVA
CPF: 536.346.241-91
Suplente: CLEIDELENE BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 895.278.521-53
c)Um (01) representante dos DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS:
Membro: MARTA LUCIENE GOMES CASSEMIRO
CPF: 626.735.721-04
Suplente: ANA LUIZA CAMARGO
CPF: 531.747.121-49
d)Um (01) representante do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Membro: JUSÉRGIO DA SILVA MOTA
CPF: 017.185.811-57
Suplente: ROSANGELA APARECIDA CORREA
CPF: 531.720.001-68
e)Um (01) representante dos SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS:
Membro: MICHELI FRANCIELE GIROTI PEREIRA MONEZ
CPF: 036.571.761-44
Suplente: JULIMARIA GONÇALVES RODRIGUES
CPF: 845.581.991-04
f)Dois (02) representantes dos PAIS DE ALUNOS:
Membro: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA
CPF: 702.831.922-91
Suplente: ANA CLÁUDIA INOUE CASALE
CPF: 220.415.768-63
Membro: JOSÉ ADALTO DE OLIVEIRA
CPF: 970.248.301-82
Suplente: VERA LÚCIA RICI
CPF: 626.744.801-06
g)Dois (02) representantes dos ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Membro: GUSTAVO DE SOUZA MÁXIMO
CPF: 096.376.491-82
Suplente: ANA PAULA MENDES OLIVEIRA
CPF: 099.763.521-58
Membro: EDUARDO SANTOS FIDELIZ
CPF: 073.575.261-35
Suplente: ALISSON GABRIEL CANDELÁRIA
CPF: 092.145.711-12 h)Um (01) representante do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO:
Membro: ANA DA SILVA MARTINEZ ALFREDO
CPF: 879.715.261-72
Suplente: LEONICE BERTOLIN CAPELETI
CPF: 523.345.541-20
Art. 2° Dada a sua composição, o Conselho do Fundeb fica assim formado:
Presidente: MARTA LUCIENE GOMES CASSEMIRO
ð (Representante dos Diretores da Educação Básica)
ð Vice-Presidente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA (Representante dos pais dos alunos da Educação Básica)
ð Secretária: MÁRCIA CRISTINA BOTELHO DA SILVA (Representante dos Professores da Educação Básica)
Art. 3° Os membros do Conselho exercerão suas funções de acordo com a Lei Municipal n° 1.129, de 02 de abril de 2007.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São José dos Quatro Marcos-MT, em 13 de novembro de 2019.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal