Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, e dá outras providências.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o Art. 24, § 3º da Lei nº 11.494/2007, os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb.

Parágrafo Único O referido Conselho terá a sua vigência até o dia 19 de outubro de 2021 – com a seguinte composição e representatividade de seus membros (titulares e suplentes):

a)Um (01) representante da Secretaria Municipal de Educação:

Membro: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

CPF: ***.068.121-**

Suplente: IRANI RODRIGUES DE FARIA LOURENÇÃO

CPF: ***.176.001-**

b)Um (01) representante dos Professores da Educação Básica:

Membro: MÁRCIA CRISTINA BOTELHO DA SILVA

CPF: ***.346.241-**

Suplente: CLEIDELENE BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS

CPF: ***.278.521-**

c)Um (01) representante dos DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS:

Membro: MARTA LUCIENE GOMES CASSEMIRO

CPF: ***.735.721-**

Suplente: ANA LUIZA CAMARGO

CPF: ***.747.121-**

d)Um (01) representante do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Membro: JUSÉRGIO DA SILVA MOTA

CPF: ***.185.811-**

Suplente: ROSANGELA APARECIDA CORREA

CPF: ***.720.001-**

e)Um (01) representante dos SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS:

Membro: MICHELI FRANCIELE GIROTI PEREIRA MONEZ

CPF: ***.571.761-**

Suplente: JULIMARIA GONÇALVES RODRIGUES

CPF: ***.581.991-**

f)Dois (02) representantes dos PAIS DE ALUNOS:

Membro: MARIA DO SOCORRO PEREIRA SILVA

CPF: ***.831.922-**

Suplente: ANA CLÁUDIA INOUE CASALE

CPF: ***.415.768-**

Membro: JOSÉ ADALTO DE OLIVEIRA

CPF: ***.248.301-**

Suplente: VERA LÚCIA RICI

CPF: ***.744.801-**

g)Dois (02) representantes dos ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

Membro: GUSTAVO DE SOUZA MÁXIMO

CPF: ***.376.491-**

Suplente: ANA PAULA MENDES OLIVEIRA

CPF: ***.763.521-**

Membro: EDUARDO SANTOS FIDELIZ

CPF: ***.575.261-**

Suplente: ALISSON GABRIEL CANDELÁRIA

CPF: ***.145.711-** h)Um (01) representante do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO:

Membro: ANA DA SILVA MARTINEZ ALFREDO

CPF: ***.715.261-**

Suplente: LEONICE BERTOLIN CAPELETI

CPF: ***.345.541-**

Art. 2° Dada a sua composição, o Conselho do Fundeb fica assim formado:

Presidente: MARTA LUCIENE GOMES CASSEMIRO

ð (Representante dos Diretores da Educação Básica)

ð Vice-Presidente: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA (Representante dos pais dos alunos da Educação Básica)

ð Secretária: MÁRCIA CRISTINA BOTELHO DA SILVA (Representante dos Professores da Educação Básica)

Art. 3° Os membros do Conselho exercerão suas funções de acordo com a Lei Municipal n° 1.129, de 02 de abril de 2007.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos-MT, em 13 de novembro de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal