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Decretos N° 0113/2024


DECRETO Nº 113 , DE 24 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2003. O decreto abre um crédito adicional especial no orçamento municipal para a manutenção do Programa Saúde da Família, com recursos provenientes de um excesso de receita.

Por diariomunicipal.org

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 113 , DE 24 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2003

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$20.956,43 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 20.956,43

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

747 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 20.956,43

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

300 043 PISO DA ENFERMAGEM

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 20.956,43

Fontes de Recurso

1 605 20.956,43

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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