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Decretos N° 0107/2024


DECRETO Nº 107, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982. O decreto abre um crédito adicional no orçamento vigente para várias secretarias, visando atender despesas com pessoal, serviços e manutenção de iluminação pública, utilizando recursos de superávit financeiro.

Por diariomunicipal.org

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 107, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$431.600,58 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 431.600,58

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

850 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 53.631,53

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

851 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 11.169,45

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 500

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

916 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviço 266.799,60

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 751

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 003 COSIP

02 05 04 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA.

909 15.451.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 751

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 003 COSIP

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 431.600,58

Fontes de Recurso

2 500 64.800,98

2 751 366.799,60

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 107 , DE 13 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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