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Decretos N° 0103/2024


DECRETO Nº 103, DE 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2015. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente para a aquisição de micro-ônibus para a saúde, com recursos provenientes de excessos e anulações.

Por diariomunicipal.org

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 103, DE 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2015

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$794.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 794.500,00

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

823 10.302.0018.1242.0000 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS - SAUDE 94.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

824 10.302.0018.1242.0000 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS - SAUDE 700.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 632

1 Recursos do Exercício Corrente

300 137 Aquisicao de Micro Onibus - Saude

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 700.000,00

Fontes de Recurso

1 632 700.000,00

Anulação:

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

526 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -94.500,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-94.500,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 103 , DE 06 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.2015

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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