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Decretos N° 0096/2024


DECRETO Nº 96, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982. O decreto abre crédito adicional no orçamento municipal para suplementar despesas nas secretarias de Administração, Obras e Saúde, com recursos provenientes de excesso.

Por diariomunicipal.org

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 96, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$85.828,14 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 85.828,14

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

887 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 24.885,79

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

701 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 12.942,35

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 711

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

904 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 30.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 013 TRANSF. ESTADO - MAC

905 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 013 TRANSF. ESTADO - MAC

906 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 6.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 013 TRANSF. ESTADO - MAC

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 85.828,14

Fontes de Recurso

1 621 48.000,00

1 711 37.828,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 96 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.1982

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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