Dispõe sobre retificação em redação do Decreto Municipal nº 094/2019, da Campanha PREFEITURA – NATAL PREMIADO, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificada a redação do Art. 2º do Decreto Municipal nº 094/2019, da Campanha de Incentivo à Regularidade com o Fisco Municipal, denominada PREFEITURA – NATAL PREMIADO:

Onde se lê:

Art. 2º A campanha PREFEITURA – ANIVERSÁRIO PREMIADO consiste na premiação a todos os munícipes quatro-marquenses, pessoas físicas e jurídicas, que mantiverem seus pagamentos em dia, dentro dos respectivos vencimentos e nas seguintes condições [...].

Leia-se:

Art. 2º A campanha PREFEITURA – NATAL PREMIADO consiste na premiação a todos os munícipes quatro-marquenses, pessoas físicas e jurídicas, que mantiverem seus pagamentos em dia, dentro dos respectivos vencimentos e nas seguintes condições [...].

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos-MT, 20 de setembro de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal