“RECEBE E CONSIDERA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, A DIRETORIA DA OAB/MT.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as distintas finalidades da Ilustre Ordem dos Advogados do Brasil, elencadas principalmente no art. 44, I, da Lei n. 8.906/94, a saber:

“I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;”

CONSIDERANDO que a OAB no exercício de seu papel não se limita a regulação e proteção da profissão da advocacia, exercendo função social de grande importância no seio da sociedade, sendo instituição reconhecida pelo seu trabalho em prol do reconhecimento e efetividade dos direitos e garantias individuais e coletivos do cidadão;

DECRETA:

Art. 1º. O Município de São José dos Quatro Marcos recebe e considera como Hóspedes Oficiais, no dia 18 de junho de 2021, a Diretoria da OAB Seccional de Mato Grosso, na pessoa dos representantes Dr. Leonardo Pio da Silva Campos - Presidente da OAB/MT, Dra. Gisela Alves Cardoso - Vice-Presidente da OAB/MT, Dra. Adriana Paula Tanssini Rodrigues da Silva – Conselheira Estadual, Dr. Itallo Gustavo de Almeida Leite - Presidente da CAA/MT e Dra. Clarissa Lopes Dias Maluf Pereira - Secretária-Geral da Caixa de Assistência dos Advogados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos - MT, 17 de junho de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal