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Decretos N° 0093/2024


DECRETO Nº 93 , DE 29 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a manutenção do Programa Saúde da Família, utilizando superávit financeiro como fonte de recurso.

Por diariomunicipal.org

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 93 , DE 29 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$208.014,71 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 208.014,71

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

813 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 155.658,50

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

814 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.798,69

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

815 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 4.200,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

866 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 46.357,52

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 208.014,71

Fontes de Recurso

2 600 208.014,71

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 93 , DE 29 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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