PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 87, DE 24 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.041.452,98 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.041.452,98

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

838 12.361.0011.2035.0000 Manutenção com Salário Educação 44.275,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 550

1 Recursos do Exercício Corrente

200 001 TRANS. SALARIO EDUCACAO

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

455 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

707 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

508 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 95.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

512 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 55.044,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

875 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 150.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 013 TRANSF. ESTADO - MAC

876 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 400.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

300 013 TRANSF. ESTADO - MAC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 87 , DE 24 DE MAIO DE 2024 - LEI N.1982

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

878 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 157.133,98

3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

880 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

884 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 007 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE

885 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 007 QUALIFICACAO DAS ACOES DE HANSENIASE

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 1.041.452,98

Fontes de Recurso

1 550 44.275,00

1 600 447.177,98

1 621 550.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL