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Decretos N° 0078/2024


DECRETO Nº 78, DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2013. O decreto abre um crédito adicional especial no orçamento municipal para financiamento de ações da Política Nacional Aldir Blanc, direcionando valores ao Departamento de Cultura e Turismo.

Por diariomunicipal.org

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 78, DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.2013

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$144.597,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 144.597,00

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

805 13.392.0015.2792.0000 POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB 144.597,00

3.3.90.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 1 719

1 Recursos do Exercício Corrente

100 041 INCENTIVO A CULTURA LEI ALDIR BLANC

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 144.597,00

Fontes de Recurso

1 719 144.597,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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