PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

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DECRETO Nº 76, DE 02 DE maio DE 2024

Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do

orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos

pela Lei nº 000 de 25/09/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).

O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art., da

Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 000 de 25 de setembro de 2023 que

aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.

DECRETA:

Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pelo

Decreto nº , de 30 de dezembro de 1899, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício

financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,

especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei

Orçamentária Anual (Lei nº 000, de 25 de setembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,

órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento

dos termos deste Decreto.

Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos, 02 de maio de 2024

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal

ANEXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

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DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024

LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

28 04.122.0002.2005.0000 0002 4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

29 04.122.0002.2005.0000 0002 360,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

31 04.122.0002.2005.0000 0002 700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

837 04.124.0002.2692.0000 0002 5.600,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

72 04.122.0002.2015.0000 0002 12.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ

LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

125 04.122.0002.2031.0000 0002 20.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO

701 04.122.0002.2193.0000 0002 120,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55 17.512.0005.2742.0000 0005 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55 17.512.0005.2742.0000 0005 52.526,88

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

Página 3

DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024

LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

705 12.122.0002.2032.0000 0002 500,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

363 27.812.0004.2008.0000 0004 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

290 12.361.0011.2039.0000 0011 3.060,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

389 20.122.0016.2044.0000 0016 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

461 10.301.0017.2175.0000 0017 1.903,19

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

503 10.302.0018.2061.0000 0018 3.195,47

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

852 10.305.0020.2179.0000 0020 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

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Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

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DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024

LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

ACRÉSCIMOS

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

568 08.244.0022.2101.0000 0022 600,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

608 08.244.0022.2071.0000 0022 2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

590 08.243.0125.2209.0000 0125 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 187.065,54

LOCAL: 02 GABINETE DO PREFEITO

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

27 04.122.0002.2005.0000 0002 -4.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

28 04.122.0002.2005.0000 0002 -360,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

32 04.122.0002.2005.0000 0002 -700,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

44 04.124.0002.2692.0000 0002 -1.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

45 04.124.0002.2692.0000 0002 -700,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

46 04.124.0002.2692.0000 0002 -3.400,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro

15024029/0001-80 Exercício: 2024

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DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024

LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

70 04.122.0002.2015.0000 0002 -12.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

124 04.122.0002.2031.0000 0002 -20.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

128 04.122.0002.2193.0000 0002 -120,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

51 17.512.0005.2742.0000 0005 -5.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

53 17.512.0005.2742.0000 0005 -52.526,88

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

200 12.122.0002.2032.0000 0002 -500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

368 27.812.0004.2008.0000 0004 -60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

287 12.361.0011.2039.0000 0011 -3.060,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

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15024029/0001-80 Exercício: 2024

Página 6

DECRETO Nº 76 , DE 02 DE maio DE 2024

LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

388 20.122.0016.2044.0000 0016 -500,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO

LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

464 10.301.0017.2175.0000 0017 -1.903,19

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO

501 10.302.0018.2061.0000 0018 -3.195,47

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

549 10.305.0020.2179.0000 0020 -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

REDUÇÕES

Ficha Funcional D/C Valor

Categoria

569 08.244.0022.2101.0000 0022 -600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

605 08.244.0022.2071.0000 0022 -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

592 08.243.0125.2209.0000 0125 -5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL DAS ANULAÇÕES -187.065,54