DECRETO N.º 075, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Decreto n.º 83 de 29 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a nomeação do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social de São José dos Quatro Marcos - MT”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 006/2005 e alterações posteriores, da Portaria nº 440/2013 – MPS e alterações dispostas no Decreto Municipal nº 019/2016,

DECRETA:

Art. 1º. Altera o Artigo 1º do Decreto nº 83 de 29 de Agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para composição do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIQUAM – conforme a seguir:”

I – Gestor de Investimento (Membro nato – Diretor do PREVIQUAM):

Membro: Miguel Souza de Andrade Junior

II – Representante do Conselho Curador do PREVIQUAM:

Membro: Jairo de Lima Souza

III – Representante dos Servidores:

Membro: Luciene Soares Bonfim Ricci

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 08 dias do mês de Agosto de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal