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DECRETO Nº 74 , DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$246.548,94 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 246.548,94
02 06 03 FUNDEB
756 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 13.310,70
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
761 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 68.668,30
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 543
2 Recursos de Exercícios Anteriores
251 002 COMPLEM. FUNDEB VAAR
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
813 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 153.077,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BASICA
814 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.047,01
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BASICA
815 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 4.200,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BASICA
849 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 5.245,18
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BASICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 246.548,94
Fontes de Recurso
2 540 13.310,70
2 543 68.668,30
2 600 164.569,94
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL