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DECRETO Nº 73 , DE 30 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$117.840,49 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 117.840,49
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
66 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
296 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 730,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
818 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
298 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 11.610,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
300 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 3.231,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
722 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
724 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 520,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
725 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 810,01
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
493 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
503 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 20.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
738 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 19.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
742 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
541 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 3.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
552 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
739 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
780 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
601 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
612 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 5.139,48
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
62 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração -10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental -23.571,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
361 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -1.330,01
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
446 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -77.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
555 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -5.139,48
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-117.840,49
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL