DECRETO Nº 71 , DE 15 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$228.445,47 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 228.445,47

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

94 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 5.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

187 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

189 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O 2.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

729 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario 6.800,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

293 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 26.923,27

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

294 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 68.004,59

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 06 03 FUNDEB

296 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 31.217,61

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

387 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

430 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

460 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

469 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 10.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

707 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

735 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 25.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

486 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

511 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

780 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 15.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

91 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda -5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

186 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O D -3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

254 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -6.800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental -126.145,47

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

410 20.607.0016.1170.0000 Perfuração de Poços Artesianos -1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

437 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde -2.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

443 10.301.0017.1080.0000 Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde da Família -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

446 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -45.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -26.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 001 ATENÇÃO BASICA

453 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

710 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -2.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO

-228.445,47

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL