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DECRETO Nº 71 , DE 15 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$228.445,47 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 228.445,47
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
94 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
187 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
189 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O 2.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO
729 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario 6.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
293 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 26.923,27
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
294 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 68.004,59
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
02 06 03 FUNDEB
296 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 31.217,61
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
252 001 FUNDEB 30%
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
387 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
430 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
431 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
460 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
469 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
707 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
735 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
486 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
511 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
780 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 15.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
91 04.123.0002.2022.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Fazenda -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
186 17.512.0005.2741.0000 MANUTENÇÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS COM O D -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
254 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -6.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 FUNDEB
287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental -126.145,47
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
251 001 FUNDEB 70%
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
410 20.607.0016.1170.0000 Perfuração de Poços Artesianos -1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
437 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde -2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
443 10.301.0017.1080.0000 Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde da Família -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
446 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -45.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
447 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 001 ATENÇÃO BASICA
453 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
710 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -2.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
-228.445,47
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL