DECRETO Nº 067, 11 de Julho de 2019 - VIII Conferência Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, de São José dos Quatro Marcos-MT e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 16 de Agosto de 2019, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Publico e Participação Social”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento gestor municipal de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São José dos Quatro Marcos / MT, 10 de Julho de 2019.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOSPrefeito Municipal

ADEMIR PATRIK DE MOURAPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social