“DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS PARA FINS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam destituídos da composição dos Conselhos Municipais os seguintes membros:

I – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB): Sérgio Silveira Lima;

II - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS): Vagner Meira Teixeira, Luzimeire Mônica de Araújo Caldeira e Jaime Monteiro de Souza.

III - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (CONDEMA): Vagner Meira Teixeira

IV – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA: Valdecir Barboza de Souza

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos-MT, 26 de março de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal