DECRETO Nº 63 , DE 05 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$146.768,27 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 146.768,27

02 06 03 FUNDEB

840 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 38.659,29

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

841 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 3.131,59

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

842 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 9.114,74

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

843 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 29.898,13

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

844 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 11.751,43

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

845 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 34.682,41

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

846 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 1.946,30

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉ

02 06 03 FUNDEB

847 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 11.224,90

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

848 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 6.359,48

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 542

1 Recursos do Exercício Corrente

251 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-MAGISTÉRIO

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Excesso: 146.768,27

Fontes de Recurso

1 542 146.768,27

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL