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Decretos N° 0057/2024


DECRETO Nº 57 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982. O decreto abre um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, alocando recursos para eventos culturais e para a manutenção do Programa Saúde da Família, cobertos por superávit financeiro.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 57 , DE 01 DE ABRIL DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$332.972,83 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 332.972,83

02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

828 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais 42.972,83

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 701

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 092 Expomarcos e Festa do Peal

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

833 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

853 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

855 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 150.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 332.972,83

Fontes de Recurso

2 600 290.000,00

2 701 42.972,83

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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