DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS COEFICIENTES CORRETIVOS DA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o Art. 53 da Lei Complementar ? 01 de 13 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal),

D E C R E T A:

Art. 1º - Este Decreto disciplina os procedimentos estabelecidos e designados pelo Executivo Municipal, em cumprimento do Art. 4 e 53, da Lei Complementar ? 01 de 13 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal)

Art. 2º - Fica instituída a Planta Genérica de valores por M2 (Metro Quadrado) de terreno, Edificação e pelos seus Coeficientes Corretivos, bem como, as fórmulas para que sirvam de base de cálculo e determine o VVI (Valor Venal do Imóvel Urbano), para o lançamento de: I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano), I.T.B.I. (Imposto sobre a transmissão Inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos), para o exercício de 2021.

Art. 3º - O valor venal do bem imóvel, será obtido através da soma do valor venal do terreno ao valor venal da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:

Vvi = Vvt + Vve Onde: Vvi = Valor Venal do Imóvel; Vvt = Valor do Terreno; Vve = Valor Venal da Edificação;

Art. 4º - Para efeito de determinação do valor do bem imóvel, considera-se:

§1º - Valor venal do terreno será aquele obtido através da multiplicação da área do terreno pelo valor genérico de metro quadrado do terreno, aplicado os coeficientes corretivos, de acordo com a seguinte fórmula:

Vvt = Vgm2t x At x P x T x S Onde: Vvt = Valor Venal do Terreno; Vgm2t = Valor Genérico de Metro Quadrado do Terreno; At = Área do Terreno; P = Coeficiente Corretivo de Pedologia; T = Coeficiente Corretivo de Topografia; S = Coeficiente Corretivo de Situação do Terreno.

I. O Valor do metro quadrado do terreno (Vm2t) será obtido através da Tabela de valores do terreno: Setor, por Quadra. O logradouro que não constarem da Planta de valores deste Decreto, terá seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerando o que estiver posicionado mais próximo do referido. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:

TABELA DE VALORES EM R$ POR METRO QUADRADO DE IMÓVEL TERRITORIAL URBANO – DISCRIMINADO EM MAPA
ORDEM	SETOR	VALOR M2 UPFM	VALOR M2 (R$)
01	01	22 UPFM	69,96
02	02	08 UPFM	25,44
03	03	12 UPFM	38,16
04	04	08 UPFM	25,44

II. A área do terreno, referida pela legenda “At” será encontrada no cadastro fiscal imobiliário, através do BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário:

III. O coeficiente corretivo de situação, referido pela letra “S”, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:

TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS
SITUAÇÃO DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
DE ESQUINA (2 OU MAIS FRENTES)	1,10
ENCRAVADO (a)	0,70
MEIO DE QUADRA	1,00
GLEBA (b)	0,90
(a) é aquele que não se comunica com a via pública, exceto por servidão de passagem por outro imóvel (art. 9º, IV da Lei nº 10.325/86) (b)é a porção de terra que não tenha sido submetida a parcelamento sob a égide da Lei n° 6.766/79, o que equivale dizer que estaremos diante de uma gleba se a porção de terra jamais foi loteada ou desmembrada sob a vigência da nova Lei.

IV. O coeficiente corretivo de Topografia, referido pela letra “T”, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme as características do relevo do solo. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:

TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS
TOPOGRAFIA DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
PLANO (a)	1,00
COM ACLIVE (b)	0,90
COM DECLIVE (c)	0,80
IRREGULAR	0,70
(a) são aqueles em que a frente o fundo do terreno tem praticamente o mesmo nível da rua. (b) são aqueles em que o fundo do terreno é mais alto do que a rua. (c) são aqueles em que o fundo do lote é mais baixo que a rua.

V. – O coeficiente corretivo da Pedologia, referido pela letra “P”, consiste em grau atribuído ao imóvel, conforme as características do solo. O seu valor será obtido através da seguinte fórmula:

TABELA DE COEFICIENTES CORRETIVOS
PEDOLOGIA DO TERRENO	COEF. CORRETIVO
FIRME (a)	1,00
ALAGADO (b)	0,70
COMBINAÇÕES DOS DEMAIS	Média dos Coeficientes
INUNDÁVEL (c)	0,80
(a) são aqueles resistente, compacto. (b) terreno inundado por água suja, parada e lodacenta; local pantanoso. (c)que pode sofrer inundação.

§2º - O valor da edificação, será aquele obtido através da multiplicação do valor de metro quadrado por Tipo e Padrão de edificação, multiplicado pela área constituída da unidade e o resultado multiplicado pelo fator do coeficiente do estado de conservação, de acordo com a seguinte fórmula:

Vve = Vm2e x Ae x Ec Onde: Vve = Valor Venal da Edificação; Vm2e = Valor do Metro Quadrado de Edificação; Ae = Área da Edificação da Unidade; Ec = Estado de Conservação. I. O valor do metro quadrado da edificação, identificado pela legenda “Vm2e”, será obtido tomando-se por base, os componentes básicos da edificação, serão classificadas por categorias de materiais, aos quais serão atribuídos pontos, visando determinar o custo de sua reprodução com base nos materiais efetivamente utilizados, serão enquadrados por Tipo e Padrões da “Tabela I” constante na Lei Complementar ? 01 de 13 de dezembro de 2001, conforme “Tabela II”, abaixo a saber:

VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO CORRESPONDENTES AOS TIPOS E PADRÕES DA TABELA I
TIPO	PADRÃO		FAIXA DE PONTOS		VALORES BASE DE CONSTRUÇÃO POR M2
01	A		001 A 050		040 UPFM R$0127,20
01	B – C – D		051 A 150		050 UPFM R$0159,00
02	A – B – C – D		151 A 200		092 UPFM R$0292,56
03	A – B – C		051 A 150		050 UPFM R$0159,00
04	A – B – C		200 ACIMA		112 UPFM R$0356,16
CARACTERÍSTICAS DE MATERIAIS DE EDIFICAÇÃO CONSTANTES NOS TIPOS E PADRÕES DA TABELA I – DA LEI COMPLEMENTAR ? 13 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
PISO		PONTOS		FORRO		PONTOS
TERRA BATIDA		00		SEM		00
CIMENTO		10		MADEIRA		10
CERÂMICA/MOSAICO		12		GESSO		14
MATERIAL PLÁSTICO		16		PVC		13
ESPECIAL		18		LAJE		16
				ESPECIAL		18
REVESTIMENTO EXTERNO		PONTOS		REVESTIMENTO INTERNO		PONTOS
SEM		00		SEM		00
EMBOÇO		06		EMBOÇO		06
REBOCO		08		REBOCO		08
PINTURA SIMPLES		10		PINTURA SIMPLES		10
PINTURA LÁTEX		12		PINTURA LÁTEX		12
ESPECIAL		16		ESPECIAL		16
INSTALAÇÃO SANITÁRIA		PONTOS		ESTRUTURA DA CONSTRUÇÃO		PONTOS
SEM		00		ADOBE/M. RUSTICA		02
LAVABO EXTERNO		02		MADEIRA DE 1ª CATEGORIA		10
LAVABO INTERNO		04		ALVENARIA		12
2 OU MAIS LAVABO (INT e/ou EXT)		07		CONCRETO		16
EXTERNA COMPLETA		07		METÁLICA		20
INTERNA COMPLETA		08
2 OU MAIS COMPLETA (INT e/ou EXT)		18
PAREDES		PONTOS		ESTRUTURA DA COBERTURA		PONTOS
SEM		00		MADEIRA SIMPLES		02
ADOBE/M. RUSTICA		02		MADEIRA DE 1ª CATEGORIA		08
MADEIRA DE 1ª CATEGORIA		09		CONCRETO		12
MADEIRA/LAMBRIL		12		METÁLICA		14
ALVENARIA		14		ESPECIAL		18
CONCRETO		16
DRY WALL		20
COBERTURA		PONTOS		INSTALAÇÃO ELÉTRICA		PONTOS
CIMENTO AMIANTO		06		SEM		00
TELHA DE BARRO		09		EXTERNA		04
METÁLICA		14		EMBUTIDA		08
LAJE		12
ESPECIAL		16
ÁREA DE LAZER						PONTOS
PISCINA ATÉ 20.000 LITROS						25
PISCINA ACIMA 20.000 LITROS						40
SAUNA						25
QUADRA DE ESPORTE						30
OUTROS						50

II. A área edificada da unidade, identificada pela legenda Ae, será obtida pelo cadastro fiscal imobiliário. III. O fator do coeficiente do estado de conservação, identificado pela legenda Ec, consiste em um grau atribuído ao imóvel conforme o seu estado de conservação. O seu valor será obtido através da seguinte tabela:

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
ORDEM	DISCRIMINAÇÃO	ÍNDICE
01	NOVA/ ÓTIMA	1,10
02	BOM	1,00
03	REGULAR	0,80
04	RUIM	0,70

Art. 5º - Quando existir mais de uma unidade autônoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será substituída, pela fração ideal calculada pela seguinte forma:

Fi = Ae x At Atc Onde: Fi = Fração Ideal; Ae = Área da Edificação da Unidade; (BCI) At = Área do Terreno; (BCI) Atc = Área Total Construída no Lote (BCI)

Art. 6º - Constituem instrumento para a apuração da base de cálculo do imposto:

I. Os elementos contidos no cadastro fiscais imobiliários da Prefeitura e/ ou apurados em campo que possibilitem a caracterização do imóvel. II. As informações do órgão técnico ligado à construção civil que indiquem o valor do metro quadrado das construções, em função dos respectivos tipos. III. Fatores de correção de acordo com a situação, da pedologia e topografia dos terrenos e fatores de correção de acordo com a categoria da construção, estado de conservação.

Art. 7º - As disposições finais desta Planta Genérica, são extensivos aos imóveis localizados nas áreas urbanizadas e de extensão urbana.

Art. 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

São José dos Quatro Marcos-MT; 08 de abril de 2021.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal