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DECRETO Nº 52 , DE 26 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$333.463,47 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 333.463,47
02 06 03 FUNDEB
756 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 75.311,35
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
757 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 3.458,46
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
759 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 17.924,39
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
772 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 34.757,95
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
813 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 195.410,30
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BASICA
814 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.101,02
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BASICA
815 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 4.500,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 2 600
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 001 ATENÇÃO BASICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO
15.024.029/0001-80 Exercício: 2024
DECRETO Nº 52 , DE 26 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 333.463,47
Fontes de Recurso
2 540 131.452,15
2 600 202.011,32
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL