DECRETO Nº 52 , DE 26 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$333.463,47 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 333.463,47

02 06 03 FUNDEB

756 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 75.311,35

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

757 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 3.458,46

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

759 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 17.924,39

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

772 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 34.757,95

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 540

2 Recursos de Exercícios Anteriores

252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

813 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 195.410,30

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

814 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.101,02

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

815 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 4.500,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

300 001 ATENÇÃO BASICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS

AV. DR. GUILHERME PINTO CARDOSO

15.024.029/0001-80 Exercício: 2024

DECRETO Nº 52 , DE 26 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Superávit Financeiro: 333.463,47

Fontes de Recurso

2 540 131.452,15

2 600 202.011,32

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL