DECRETO Nº 51 , DE 26 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$421.471,72 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 421.471,72

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

21 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 56.250,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

24 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 11.170,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

816 04.122.0002.2004.0000 Pessoa e Encargos Sociais da Secretaria de Gabinete 1.553,20

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

63 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 6.577,04

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

66 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração 3.810,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

293 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 17.334,73

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 06 03 FUNDEB

294 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 45.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

719 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 10.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

818 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 1.287,96

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

297 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 28.682,50

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

298 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 33.225,06

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

300 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 11.687,87

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

307 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 38.485,82

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

309 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 11.174,01

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

722 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 25.340,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30

02 06 03 FUNDEB

736 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 5.075,95

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

821 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 1.889,57

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

822 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 4.290,89

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

252 001 FUNDEB 30%

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

369 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 5.000,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

430 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 520,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

460 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.700,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

469 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde 800,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

493 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 4.030,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

514 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 500,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

541 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária 300,00

3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

780 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 19.232,64

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

597 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 65.139,48

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

601 08.244.0022.2070.0000 Pessoal e encargos Sociais - Fundo de Assistência Social 5.415,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

612 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integra 5.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

31 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -68.973,20

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.

60 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração -6.577,04

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

65 04.122.0002.2014.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Administração -3.810,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 FUNDEB

287 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental -233.474,36

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

251 001 FUNDEB 70%

02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

352 27.812.0004.1010.0000 Construção, Reforma e Manutenção de Quadras Poliesportivas -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

446 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -27.582,64

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

507 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

555 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -45.647,81

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

556 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -21.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.

557 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -2.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

558 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -1.906,67

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

620 08.244.0022.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral F -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-421.471,72

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL