DECRETO Nº 043, DE 30 DE MARÇO DE 2023

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso,Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

-CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.949/2023 que dispõe sobre a reestruturação de política municipal dos direitos da criança e do adolescente e regulamenta o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e conselho tutelar de São José dos Quatro Marcos;

-CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Especial de Acompanhamento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São José dos Quatro Marcos, composta pelos membros abaixo relacionados:

I - Aparecida de Fátima Mourão Nascimento - Presidente

II - Mírian Avelino da Cunha – Vice Presidente

III - Rogério Alves Corrêa – 1º Secretario

IV - Eliane Ramos Costa – 2º Secretário

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de março de 2023.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal