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DECRETO Nº 37 , DE 01 DE março DE 2024
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos
pela Lei nº 1982 de 21/11/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1982 de 21 de novembro de 2023 que
aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pela Lei nº
1982, de 21 de novembro de 2023, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,
especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 1982, de 21 de novembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,
órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento
dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 01 de março de 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
70 04.122.0002.2015.0000 0002 210.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
71 04.122.0002.2015.0000 0002 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
118 04.122.0002.1325.0000 0002 7.096,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
781 04.122.0002.2193.0000 0002 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
804 04.122.0002.2084.0000 0002 3.491,21
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
55 17.512.0005.2742.0000 0005 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
789 27.812.0004.1010.0000 0004 2.826,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
788 12.361.0011.2189.0000 0011 140,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
792 12.361.0011.2035.0000 0011 15.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
782 13.392.0015.1067.0000 0015 5.400,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
807 20.122.0016.2044.0000 0016 2.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
460 10.301.0017.2175.0000 0017 1.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
707 10.301.0017.2175.0000 0017 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
511 10.302.0018.2061.0000 0018 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
778 10.304.0020.2062.0000 0020 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
608 08.244.0022.2071.0000 0022 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 387.454,01
LOCAL: 03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
67 04.122.0002.2015.0000 0002 -4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
71 04.122.0002.2015.0000 0002 -160.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
72 04.122.0002.2015.0000 0002 -40.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
73 04.122.0002.2015.0000 0002 -10.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
117 04.122.0002.1325.0000 0002 -7.096,80
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
130 04.122.0002.2193.0000 0002 -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
162 04.122.0002.2084.0000 0002 -3.491,21
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
51 17.512.0005.2742.0000 0005 -120.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
353 27.812.0004.1010.0000 0004 -2.826,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
234 12.361.0011.2035.0000 0011 -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
239 12.361.0011.2189.0000 0011 -140,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
335 13.392.0015.1067.0000 0015 -5.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0016 APOIO À AGROPECUÁRIA MUNICIPAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
383 20.122.0016.2044.0000 0016 -1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
389 20.122.0016.2044.0000 0016 -1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
LOCAL: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0017 SAUDE DA FAMILIA
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
455 10.301.0017.2175.0000 0017 -100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
461 10.301.0017.2175.0000 0017 -1.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
507 10.302.0018.2061.0000 0018 -3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
540 10.304.0020.2062.0000 0020 -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0022 GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
606 08.244.0022.2071.0000 0022 -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -387.454,01