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Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município de São José dos Quatro Marcos.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere o Art. 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas de São José dos Quatro Marcos-MT, no dia 18 de abril de 2019 – véspera do feriado nacional da Paixão de Cristo.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 16 dias do mês de abril de 2019.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal