Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do município de São José dos Quatro Marcos.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere o Art. 94 da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas de São José dos Quatro Marcos-MT, no dia 13 de abril de 2017 – véspera do feriado nacional da Paixão de Cristo.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 11 dias do mês de abril de 2017.

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal