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DECRETO Nº 35 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.2002
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$760.491,30 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 760.491,30
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
34 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 185.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
77 04.122.0002.2211.0000 Manutenção do Fundo Regularização Fundiária 281.562,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
222 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais 9.464,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
239 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
244 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
259 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 9.464,40
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
744 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assis 140.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
89 04.122.0007.2781.0000 MANUTENÇÃO COM SENTENÇAS JUDICIAIS -340.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
101 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -81.562,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
223 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
260 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de Ed -118.928,80
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
334 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais -185.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-760.491,30
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL