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DECRETO Nº 34 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$394.119,34 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 394.119,34
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
783 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 87.709,59
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 599
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125
784 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 28.584,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 2 599
2 Recursos de Exercícios Anteriores
200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125
02 06 03 FUNDEB
756 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 80.898,41
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
757 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 978,46
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
759 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 17.327,38
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
760 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 12.360,62
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
772 12.361.0011.2040.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Fundamental 30.432,04
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
02 06 03 FUNDEB
762 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 29.580,15
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
764 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 17.730,27
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
767 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 30.222,73
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
770 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 10.898,08
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
771 12.365.0012.2041.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - PRÉ-ESC 10.182,29
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
773 12.365.0012.2695.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 30% - Infantil - CRECHE 2.875,89
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 2 540
2 Recursos de Exercícios Anteriores
252 000 EDUCAÇÃO-FUNDEF-OUTROS
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
785 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 2.390,85
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 2 605
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 043 PISO DA ENFERMAGEM
786 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 23.256,19
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 605
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 043 PISO DA ENFERMAGEM
787 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT 8.691,57
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 2 605
2 Recursos de Exercícios Anteriores
300 043 PISO DA ENFERMAGEM
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 394.119,34
Fontes de Recurso
2 540 243.486,32
2 599 116.294,41
2 605 34.338,61
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL