Por diariomunicipal.org
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Dispõe sobre convocação para a VII Conferência Municipal de Saúde dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. RONALDO FLOREANO DOS SANTOS,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada nos dias 11 e 12 de abril de 2019, tendo como tema central: Democracia e Saúde.
Art. 2º O referido evento será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde-CMS, em conformidade com o disposto na Resolução nº 002-CMS, de 19 de março de 2019.
Art. 3º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em portaria e/ou resolução deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de março de 2019.
RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
Prefeito Municipal