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DECRETO Nº 23 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$454.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 454.200,00
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL
3 01.031.0001.2001.0000 Aquisição de Equipamentos e Móveis em Geral 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
8 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal 16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
10 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
11 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
13 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 7.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
14 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
15 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 98.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL
18 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 132.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL
1 01.031.0001.1001.0000 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
4 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal -229.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
5 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal -125.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-454.200,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL