DECRETO Nº 23 , DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 - LEI N.1982

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$454.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 454.200,00

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

3 01.031.0001.2001.0000 Aquisição de Equipamentos e Móveis em Geral 100.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

8 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal 16.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

10 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 20.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

11 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 11.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

13 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 7.200,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

14 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

15 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 98.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

18 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 132.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

1 01.031.0001.1001.0000 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

4 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal -229.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

5 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal -125.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-454.200,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL