“DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o aumento de novos casos de Covid-19 no Município;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica obrigatório o uso de máscara de proteção facial na Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Atendimento Municipal no Município de São José dos Quatro Marcos/MT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos-MT, 01 de fevereiro de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal