O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. Carlos Roberto Bianchi, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º - A Realização da I Conferência Municipal das Cidades conforme Resolução Normativa nº19, de 18 de setembro de 2015, do Ministério das Cidades e do Decreto Estadual nº327, de 16 de novembro de 2015.

Artigo 2º - A Conferencia Municipal das Cidades acontecerá no município de São José dos Quatro Marcos – MT, no dia 07 de abril de 2016.

Artigo 3º - O tema central da Conferência será, “A função Social da Cidade e da Propriedade” e lema: “ Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”.

Artigo 4º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada

pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Artigo 5º - As Normas de organização e funcionamento da Conferência Municipal das Cidades serão expedidas em Portaria ou Resolução da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Artigo 6º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 22 de fevereiro de 2016.

CARLOS ROBERTO BIANCHI

Prefeito Municipal