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Decretos N° 0009/2025


Abre crédito adicional no orçamento do município para reforço em obras de pavimentação asfáltica, utilizando recursos de superávit financeiro. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Por diariomunicipal.org

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DECRETO Nº 9 , DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$858.193,28 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 858.193,28

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

842 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica 858.193,28

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 011 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGENS

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro: 858.193,28

Fontes de Recurso

2 700 858.193,28

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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